No ramo de DIREITO ADMINISTRATIVO nossos profissionais possuem a visão da matéria integrada às áreas de direito constitucional, tributário, civil e comercial, sendo as questões analisadas conjuntamente com as matérias específicas sobre os seguintes temas:
- Concessões e Licitações: contratos, atos administrativos e editais, bem como eventual procedimento contencioso e/ou administrativo.
- Concorrências: Notificações de operações envolvendo concentração econômica e processos administrativos perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Secretária de Direito Econômico – SDE e Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico –SEAE.
- Telecomunicações: processo de concessão, permissão e autorização de serviços de telecomunicações, através da atuação junto aos órgãos reguladores do setor, bem como negociação e elaboração de contratos relacionados às atividades de telecomunicação.
- Energia: orientação sobre a legislação e atos administrativos expedidos pelo Governo e Agências reguladoras (ANEEL e ANP);·representação de clientes perante o Governo e Agências reguladoras; elaboração de Contratos relativos às atividades do setor (concessão, construção, montagem, fornecimento de equipamentos, suprimento de energia, joint-ventures, financiamentos, etc).
- Acompanhamento de processos administrativos perante as Agências reguladoras, consultoria contratual na negociação de cláusulas submetidas ao monitoramento das agências reguladoras, inclusive no que diz respeito a reajuste e revisões de tarifas de serviços ou preços de produtos.
- Assessoria na tomada de decisões que necessitem de consulta à legislação e a normas infra-legais referentes às atividades submetidas às agências reguladoras.
Assessoria em concursos e sorteios promocionais, elaboração de regulamentos, plano de operação e regularização perante a CEF – Caixa Econômica Federal. |
