A aplicação das normas atinentes ao ramo de direito do consumidor se tornou essencial às relações jurídicas firmadas pelas pessoas jurídicas, sendo que nossa banca possui profissional especializado nesta área de direito, objetivando a completa adequação das situações fáticas à legislação e a consequente minimização dos passivos delas decorrentes, podendo ser destacados:
- Elaboração de Consultas (inclusive interligadas diretamente a Serviços de Atendimento ao Consumidor – SAC ou similares) e Pareceres.
- Orientações e Defesas (Administrativas e Judiciais) relacionadas com o Código de Defesa do Consumidor.
- Elaboração de Contratos de e-commerce, de Regulamentos, Políticas de Trocas e Devoluções etc.
Atuação em Processos Administrativos e Judiciais em todas as esferas do consumo. |
