A atuação em DIREITO PENAL restringe-se aos ilícitos praticados com a ordem tributária, eleitoral, ambiental e econômica, previstos, primordialmente, em legislações especiais, destacando-se:
- Elaboração de Consultas e Pareceres.
- Elaboração e Acompanhamento de Representações Criminais em Medidas de Natureza Pública e/ou Privada.
- Acompanhamento de Inquéritos Policiais/Administrativos.
Instrumentalização de Defesas Processuais durante Ações Penais de Natureza Pública ou Privada.
|
